Arte Pública | Lei 5429


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no dia 05 de junho de 2012 foi sancionada a Lei 5429 que garante ao artista e grupo de rua de se apresentarem nos espaços abertos, sem interferência ou proibições por parte do poder público. A lei de autoria do vereador Reimont foi construida a partir do diálogo com artistas de arte pública. Foi o meio legal obtido para que o artista de rua pudesse trabalhar e exercer sua arte nos espaços abertos sem sofrer qualquer proibição por parte de quaisquer órgãos públicos.

"Este projeto de lei traz em si o reconhecimento que existe um sentimento público de produção artística, que é anterior ao conceito de arte privada conforme nós a conhecemos, e que novamente se manifesta. A este movimento podemos chamar de 'Arte Pública', um conceito aida muito novo e ao mesmo tempo muito antigo. Uma arte que se faz e se produz para todos, sem distinção de classe aou nenhuma outra forma de discriminação, podendo ocupar todo e qualquer espaço, e com plena função social de organizar o mundo, ainda que por instantes, fazendo renascer na população a esperança. Um direito de todo e qualquer cidadão. - Amir Haddad"